A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao…
Lojas localizadas em shopping conseguiram na Justiça a substituição temporária do IGP-M pelo IPCA na correção do valor do aluguel. As lojas alegaram que não podem utilizar o imóvel conforme estabelecido entre as partes, já que o shopping vem admitindo…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu liminar e determinou que lojista pagará 50% do aluguel enquanto shopping estiver fechado. Após a reabertura, a empresa de turismo deverá quitar o valor que deixou de ser pago durante todo o período…
