Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 pode ser obrigatória, mas não pode ser realizada à força. Assim, qualquer brasileiro que não for vacinado estará sujeito às penalidades previstas em lei,…
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 12ª região reverteu a dispensa por justa causa de um…
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (de 1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos – dentre eles, o da nulidade de sua demissão. Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
