O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a paciente com covid-19 que teve a internação em CTI negada por período de carência contratual.…
Seja por atraso no voo, bagagem extraviada, desistência da viagem, alteração de voo etc., há normas específicas que regulamentam cada situação, sendo importante que o consumidor tenha conhecimento dessas normas. Assim, esclarecemos as principais dúvidas existentes, apontando quais os cuidados…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao…
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o condomínio pede que a moradora seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a…
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 pode ser obrigatória, mas não pode ser realizada à força. Assim, qualquer brasileiro que não for vacinado estará sujeito às penalidades previstas em lei,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a rescisão do contrato firmado entre um casal e uma empresa de empreendimento que atrasou a entrega de imóveis. A empresa, que alegou que a pandemia foi a causa do atraso, terá,…
