É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso no qual o Ministério Público do Estado de Santa…
O Município de São Leopoldo deverá indenizar adolescente portadora de problema de congênito que foi apelidada de tortinha por Professora Municipal. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível caracterizaram a atitude da docente como bullying, uma vez que o apelido acabou…
Há um grande movimento organizado nas redes sociais, pregando o voto nulo nas eleições municipais de 2012, aliás, assunto que já vigora há anos. O mito dos votos nulos é o seguinte: se mais de 50% dos votos forem nulos,…
O contato habitual de empregado em local de risco, mesmo que de forma intermitente, gera direito ao adicional de periculosidade. Foi com esse entendimento, representado na Súmula n° 364 do Tribunal Superior do Trabalho, que a Quinta Turma do TST…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o cancelamento de contrato firmado entre a S. A. Seguros de Vida e Previdência e um casal de clientes. A decisão confirmou sentença proferida pela 7ª Vara…
Em atuação na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis manteve decisão de primeiro grau que assegurou a M.V.B.C. assistência médica integral, devido a uma…
