Mudança de curso motiva indenização
A entidade mantenedora de ensino S. R., de Conselheiro Lafaiete, foi condenada a pagar à aluna R.B a quantia de R$ 5 mil por danos morais pelo fato de a escola ter mudado o nome do curso para o qual…
Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Chapecó, que autorizou um motorista a continuar a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas que sofreu sejam julgadas administrativamente. O Delegado…
Liminar garante pensão a estudante maior de 21 anos
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a G. restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante O.A.S. de M.. O benefício foi suspenso em 12 de…
Construtora indeniza casal por não entregar imóvel no prazo
A 21ª Vara Cível da Capital condenou uma construtora a indenizar dois compradores após atraso na entrega de um imóvel. O apartamento faz parte de um condomínio de luxo, localizado na zona sul da capital paulista, construído em desconformidade com…
Concessionária de energia terá de indenizar cliente pela queima de aparelhos eletrônicos
A concessionária de serviço público é responsável objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores. Com base nesse entendimento, por unanimidade os Desembargadores da 6º Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta pela empresa, mantendo sentença condenatória proferida pela Juíza de Direito…
Justiça de Campinas determina indenização para empresa vítima de pirataria
A 6ª Vara Cível de Campinas condenou uma empresa a indenizar a produtora de energéticos M.E.C. e sua fabricante licenciada no Brasil por prática de pirataria e uso indevido da marca. A requerente é líder de mercado em produtos alternativos…
