A demora na entrega de um imóvel a V. A. S., no município de São Gonçalo, obrigou uma construtora a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. Em julho de 2007, ele comprou um apartamento na planta por pouco…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um supermercado pague indenização de R$ 5.625 a um cliente que teve seu veículo roubado no estacionamento no período em que realizava compras. A loja…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solte...ira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto. A filha recorreu ao…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de uma picape, bem como determinou que a ré - mediante a entrega do bem - devolva a quantia paga pelo…
Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador…
No ano em que o número de flagrados pela lei seca na capital paulista deve dobrar, a legislação vai ficar mais rígida, com multa ampliada, e não vai adiantar recusar o bafômetro - até vídeos e testemunho policial serão aceitos…
