Uma portadora de deficiência física conseguiu autorização da Justiça para obter isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidiria sobre o preço de um automóvel novo. A liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara de Feitos…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe…
Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata. Não é. Se a prestação de serviços é pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, ou…
Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens A aposentada M.P.M., por decisão da 13ª Câmara Cível. A aposentada M.P.M., por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal…
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que o Estado forneça gratuitamente o medicamento "Hemax/Eprex 4.000 U. I." (eritropoetina humana recombinante) a uma paciente portadora de câncer…
Mulher foi obrigada a descer de coletivo porque apresentou nota de alto valor, e por isso, deverá ser indenizada pela viação S. E. Ltda. por ter sido agredida verbalmente por um cobrador da empresa ao tentar pagar passagem de R$ 2,45…
