A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de acidentada e condenou a F. V. e P. S/A ao pagamento do DPVAT no valor equivalente a R$ 13.500,00. A seguradora havia pago somente o valor R$…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, decidiu que os fiadores de uma estudante terão que arcar com a quitação da dívida, já que assinaram contrato de abertura de crédito com a Caixa Econômica Federal…
Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a I. P. A. S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheram o pedido de danos morais e materiais de L. B. de S., vítima de acidente de trânsito, por negligência do médico S. A. de S., enquanto atendia no pronto-socorro do…
Uma empresa de ônibus deverá depositar mensalmente, em juízo, até o julgamento final do processo, a quantia de R$ 390, para uma passageira que se acidentou em um veículo da empresa. O valor refere-se ao custo do tratamento de ortopedia e…
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola…
