Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar indenização às autoras F. da C.A. e A.M. da C.L. a título de danos materiais na quantia de R$ 937,00 e por danos morais no valor total de R$ 5 mil.…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a T. C. S/A e a L. Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como…
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de…
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de consumidora e condenou a loja C. B. e o Banco B. S/A ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 por inscrição indevida de cliente no…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela…
As empresas aéreas ganharam na Justiça o direito de repassar aos passageiros a cobrança da chamada tarifa de conexão, cujo valor estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é de até R$ 7 por passageiro. O valor é aplicado por…
