O Tribunal de Justiça manteve decisão na qual uma empresa do ramo imobiliário foi condenada à devolução integral de valor pago em imóvel por um casal de compradores. O Tribunal verificou que a expedição do “habite-se” ocorreu em data posterior ao prazo…
Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo fora do rol da ANS para mulher em tratamento de câncer de mama. A Autora alegou que descobriu ser portadora de carcinoma invasivo de mama, passou por alguns procedimentos médicos e recentemente entrou…
O Tribunal Superior do Trabalho - TST determinou que um centro de ensino superior indenize um professor de psicologia em R$ 67 mil por danos materiais e morais. A dispensa do professor no início do segundo semestre do ano letivo…
A Gol Linhas Aéreas deverá indenizar passageiro por falta de assistência adequada diante do desvio da rota do voo. A aeronave não pousou em SP (aeroporto de Congonhas) sob a alegação de mau tempo, tendo sido redirecionada para o aeroporto…
Instituição financeira deve se abster de negativar nome de cliente que atrasou pagamento de parcela de financiamento de veículo devido à redução de salário sofrida durante a pandemia. O carro também deve permanecer com o cliente. Assim determinou o Tribunal…
O Tribunal Superior do Trabalho - TST determinou que o término da relação de emprego entre uma associação e uma secretária se dê por rescisão indireta. O TST verificou que a empresa deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que representa…
