A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (16) provimento a apelação de uma empresa de ônibus condenada ao pagamento de indenização por acidente de trânsito. Narra a inicial que em 1992, a…
O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador. Foi com base nesse dispositivo que o reclamante buscou a Justiça…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por maioria o Banco S. a indenizar em R$ 25 mil uma ex-supervisora operacional que era chamada de "cabeção" pelo gerente operacional da agência em que trabalhava. A supervisora narra que…
Um instalador de linhas telefônicas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que parte de seu salário era pago por fora, na forma de aluguel do veículo utilizado no trabalho. A decisão foi da juíza substituta Natália Azevedo Sena,…
Uma joalheria foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil por suspeitar indevidamente dele e acionar o alarme de segurança do local. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de plano de saúde a custear o tratamento em clínica especializada, sem limite de tempo, a um dependente químico. O autor foi internado em…
