A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou recurso contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de uma picape, bem como determinou que a ré - mediante a entrega do bem - devolva a quantia paga pelo…
Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador…
No ano em que o número de flagrados pela lei seca na capital paulista deve dobrar, a legislação vai ficar mais rígida, com multa ampliada, e não vai adiantar recusar o bafômetro - até vídeos e testemunho policial serão aceitos…
pagamento dos valores pagos por um consumidor na aquisição de um veículo, com defeito que não foi sanado, ou dar a ele um carro novo do mesmo modelo. O consumidor entrou na Justiça porque o veículo, desde os primeiros dias…
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa organizadora de festas de formatura pague indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma aluna participante do evento, por ter servido…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma empresa de promoções e eventos indenize um grupo que teve uma câmera fotográfica e aparelho celular roubados durante um show. Segundo consta no processo,…
