O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a S. Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel. Determinou, ainda, a devolução das parcelas pagas, de forma…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa de transporte Urca Auto Ônibus Ltda. a indenizar a passageira S.M.S., por danos morais, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista…
Decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 por danos materiais e morais a correntista que teve redução de seu patrimônio em razão de saques…
Uma comissária de bordo conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito de receber o adicional de periculosidade da companhia aérea onde trabalhava. Isso porque ficou demonstrado no processo que ela permanecia trabalhando na aeronave durante o processo de…
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve a decisão da comarca do mesmo município que julgou improcedente o pedido de indenização formulado por uma senhora. A autora comprou um computador e verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e anulou uma assembleia de condomínio que decidiu alterar a finalidade de locação comercial de uma sala, sem a presença do seu proprietário. Os condôminos votaram pela locação da sala…
