As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos a partir de agora deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser em…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou duas vizinhas a indenizar uma família moradora do mesmo espaço, constituído por quatro residências, em Juiz de Fora, Zona da Mata. Pelos danos morais…
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º grau que condenou instituição financeira por negativar o nome de uma consumidora que jamais solicitou, obteve ou fez uso de cartão de crédito que deu origem a dívida…
A Receita Federal começa a receber hoje, às 8h (horário de Brasília), as declarações do IR deste ano, referentes aos rendimentos de 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 30 de abril, quando a Receita prevê receber 26 milhões de…
A empresa E. Vídeo Filmagens & Estúdio Fotográfico deverá reparar em R$ 12,4 mil os danos morais causados à cabeleireira A.M.V.L., de Coronel Fabriciano, por falha na filmagem do casamento dela. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenar a C. Brasil Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por…
