Uma das questões jurídicas mais controversas e tormentosas da seara do Direito do Trabalho. Foi assim que classificou a 3ª Turma do TRT-MG a matéria relativa ao acúmulo ou desvio de funções, ao analisar o recurso de uma empresa de transporte…
O Juiz da 22ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital S. M. LTDA e a I. Sistema de Saúde S.A a reparar os danos morais suportados por segurada, mediante indenização de R$ 15.000,00, por negativa de cobertura de parto.…
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade…
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou a sentença que determinou a anulação de multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos. Em apelação, a União alega que os autores foram flagrados, por fotografia, cometendo a conduta proibida, tornando-se desnecessário…
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou indenização em favor da cliente A.P.O. por danos morais, no valor de R$ 8.989,04 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), em razão…
Uma situação inusitada foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reduziu de um para meio salário mínimo a pensão devida pelo avô paterno a um neto. A decisão alterou sentença de comarca da Grande Florianópolis e considerou…
